No Brasil, o Censo Escolar de 2023 apresenta que o número de matrículas na educação especial chega a 1,8 milhão, representando um aumento de 41,6% em relação a 2019.

O Inep alerta que esse aumento no número de matrículas não acompanhou o processo necessário para ser inclusivo. Isso acontece porque nem toda a infraestrutura que garante algum tipo de acessibilidade está disponível em todas as escolas.

Não podemos mais negar que a matrícula de alunos com deficiência ou outros transtornos específicos do desenvolvimento no contexto escolar é um direito garantido na Constituição Federal. Precisamos refletir que apenas garantir a matrícula já não é suficiente, tampouco o direito se restringe a isso.

Na Lei Brasileira de Inclusão

“a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem” (Brasil, 2015, Art. 27).

Mas será que isso é um processo rápido e simples de colocar em prática?

A resposta é não! A educação inclusiva é um processo gradual e cultural no qual precisamos de mudanças em várias instâncias dentro do contexto escolar. Por isso, a mudança não ocorre do dia para a noite, tampouco é simples.

Até agora, abordamos um público específico das leis e políticas de educação especial: alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades, superdotação e, recentemente, transtornos de aprendizagem e TDAH. No entanto, os desafios da escola vão além desse grupo.

Diante disso, convidamos você a pensar em todo o processo inclusivo da sua escola.

Educação inclusiva na prática: o laudo não define aprendizagem

Sabemos que o laudo que atesta uma deficiência ou transtorno é muito importante para garantir direitos estabelecidos em leis e políticas públicas. Além disso, para compreender algumas características e especificidades do desenvolvimento do indivíduo que antes eram inacessíveis para muitos. No contexto escolar, o laudo não deve ser motivo de justificativa para as práticas escolares, pois não descreve como o professor deverá atuar.

É necessário compreender que a educação não está fundamentada nos princípios médicos, mas sim pedagógicos. Por esse motivo, a escola deve se munir de conhecimentos a respeito das práticas diversificadas em sala de aula, tanto para avaliar quanto para ensinar habilidades.

Se ficarmos à espera de um laudo clínico para atuar, corroboraremos com a perspectiva do modelo médico da deficiência, que restringe nossa visão e compreensão do indivíduo à sua condição biofisiológica. Mostrando que, de fato, a deficiência está nele.

Criança brincando com quebra-cabeça colorido, que representa a inclusão.

Modelos de educação inclusiva

O modelo inclusivo atual, conforme a LBI, adota o modelo biopsicossocial. Este não ignora o desenvolvimento biológico, mas destaca a importância do meio ambiente para compreender e modificar barreiras, tornando-o acessível e atendendo às necessidades individuais.

Isso mostra que não há uma receita médica que indicará as ações para cada tipo de deficiência ou transtorno. O que o professor e o gestor poderão fazer para auxiliar em suas práticas de inclusão é conhecer essas especificidades.

Só assim é possível auxiliar na compreensão biológica e/ou comportamental que facilitará o planejamento de ações relacionadas à organização do ambiente. Além do uso de recursos para apoio das práticas, como recursos de tecnologias assistivas, por exemplo.

O direcionamento do gestor e a prática do professor devem contemplar todos os alunos sem esperar laudos. Colocar em prática o currículo escolar diz respeito a considerar a singularidade de cada escola e/ou turma, e isso também remete ao próprio indivíduo. Este é o desafio que muitas escolas enfrentam ao lidar com alunos que demandam enriquecimento ou adaptação curricular.

As pessoas são únicas: o caminho é diversificar na forma de ensinar para aprender

Primeiro ponto, toda a equipe escolar deve entender que o princípio da inclusão parte do pressuposto da igualdade de direitos e da equidade de suporte. O professor, ao receber esse aluno em sala, nunca deve julgar que o aluno que já possui um laudo de uma deficiência ou transtorno é incapaz de aprender algo ou determinar seus limites.

Por isso, o professor deve sempre partir da investigação das potencialidades desse aluno para planejar suas ações de maneira coletiva na turma, de forma que o processo ocorra no nível da prática universal da aprendizagem.

Se, mesmo após práticas diversificadas de ensino, o professor perceber que o aluno precisa de intervenções adicionais, seja para simplificar ou expandir o currículo, é necessário um planejamento individualizado das ações para esse estudante.

Por isso, estas ações devem sempre estar estruturadas no Planejamento Educacional Individualizado (PEI), para que a escola, o aluno e a família tenham todo o acompanhamento das ações e dos objetivos traçados para o desenvolvimento de habilidades, necessidades e metas educacionais desse aluno, de forma colaborativa.

Desenvolvimento integral para a vida

A escola é um ambiente que forma cidadãos, vinculando a educação ao mundo do trabalho e à prática social. No Art 3º da LDB, é indicada a ‘garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida’, mostrando que a educação é para todos e deve abranger todos os segmentos.

Além disso, a escola deve promover o desenvolvimento de todos os alunos, inclusive os com deficiência, ao longo de todas as séries, planejando ações para sua inserção social e futura relação com o mundo e o trabalho.

Por isso, desde a educação infantil, os professores devem olhar para cada aluno visando seu desenvolvimento pleno, buscando seu máximo potencial, e respeitando e valorizando sua individualização.

Assim, no planejamento individualizado durante o percurso escolar, é necessário pensar na aquisição de habilidades acadêmicas essenciais para a vida social e na aquisição de competências sociais necessárias à inserção familiar e comunitária, valorizando o projeto de vida desse aluno no momento da transição para o Ensino Médio.

A importância da família na educação inclusiva

A participação da família é essencial para todo o processo. Sem ela, torna-se mais complexo e desafiador, pois o desenvolvimento do aluno requer cooperação e sintonia de todos. A escola deve atender às expectativas da família e do aluno, mas também garantir um ambiente escolar funcional. Estratégias de acolhimento e escuta ativa para famílias são fundamentais, especialmente em processos de identificação de possíveis transtornos durante a educação.

A família precisa enxergar que a escola é sua parceira no desenvolvimento da criança. E juntos, devem pensar, de maneira colaborativa, nas melhores estratégias para cada criança. Por isso, esse diálogo próximo com cada família se torna fundamental para que o processo ocorra de maneira saudável, sem criar conflitos que atrapalhem a escolarização da criança ou do adolescente.

Comunidade escolar inclusiva

Como já mencionamos, a inclusão é uma transformação cultural. Por esse motivo, se a escola quer se tornar inclusiva e acessível, promovendo a aprendizagem para todos, o processo precisa iniciar com a mudança de TODOS na escola.

A mudança não pode ser apenas do professor e da equipe gestora.

O aluno com deficiência e sua família precisam perceber que todos na escola, independente da função, devem ter a mesma empatia e respeito pelas diferenças. E, principalmente, esteja preparado para lidar com as diferentes situações que podem ocorrer fora da sala de aula. Isso só será possível se a escola promover momentos formativos sobre inclusão, com toda a equipe.

Além disso, palestra não é suficiente; é necessário incluir momentos formativos no calendário com equipe e famílias, abordar vários tópicos sobre inclusão e criar processos internos para direcionar ações nessa área.

As crianças só serão cidadãs inclusivas se formos modelos para elas. Para isso, precisamos combater todo tipo de preconceito. Assim, no futuro, a inclusão ocorrerá naturalmente dentro e fora da escola, um espaço de transformação social.

Portanto, esses são alguns dos pontos que a escola deve considerar como ponto de partida para reflexão sobre suas ações na perspectiva inclusiva. Então, sua escola já está no caminho para formar cidadãos inclusivos no futuro? Como sua escola tem se estruturado para isso?

Fonte: blog.saseducacao.com

Por Jessica Harume